Política de Privacidade

1. Dados Coletados

O Escritório poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do contato, através do preenchimento do formulário disponível em nosso site. Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de WhatsApp;
• Breve descrição do caso ou motivo do contato.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados por meio do nosso formulário de contato têm como principal finalidade viabilizar o primeiro contato entre o potencial cliente (lead) e nossa equipe de advogados. Utilizamos essas informações para:

• Responder às solicitações e dúvidas enviadas;
• Analisar preliminarmente o caso ou a questão jurídica apresentada;
• Agendar reuniões ou contatos subsequentes para oferecer nossos serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

O tratamento desses dados está fundamentado no consentimento fornecido pelo titular ao preencher e enviar o formulário, bem como na necessidade de execução de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular de dados venha a ser parte, conforme o Art. 7º, incisos I e V, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

3. Compartilhamento de Dados

O Escritório não compartilha os dados pessoais coletados em seu site com terceiros para fins comerciais ou publicitários. As informações são de uso restrito da nossa equipe interna, para as finalidades descritas no item 2.

O compartilhamento com terceiros apenas ocorrerá em hipóteses estritas, como por ordem judicial ou para o cumprimento de obrigação legal.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ou seja, para a conclusão do contato inicial e eventual negociação. Caso não haja a contratação de nossos serviços, os dados poderão ser eliminados de nossas bases ou anonimizados, a critério do Escritório e em conformidade com a legislação aplicável.

5. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados diversos direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Escritório. São eles:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades com as quais o Escritório realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal indicado no item 7 desta Política.

6. Uso de Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no seu navegador. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. A recusa de cookies, no entanto, pode afetar a funcionalidade do site.

7. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

• Nome do Encarregado: Herbert Tiago Sampaio Sabino
• E-mail: herbert@sampaiosabino.com.br

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir novas práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas. Recomendamos que o usuário a consulte periodicamente.